Notícia publicada em 13/02/2017 | 11:14

Reunião debate regularização fundiária na comunidade da Portelinha

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O secretário de Habitação de Pernambuco, Bruno Lisboa, recebeu na manhã desta segunda-feira (13) a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) para tratar do projeto de regularização fundiária para a comunidade da Portelinha, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes. Também participaram da reunião o secretário executivo de Habitação e Saneamento da cidade, José Carlos Campos, e o gerente de Regularização Fundiária da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab-PE), Eduardo Brandão. 

No encontro, ficou acordado que será iniciada a primeira etapa visando o futuro processo de regularização fundiária da área, que deverá contemplar cerca de mil imóveis. A Cehab, órgão vinculado à SecHab, por meio da Gerência de Projetos Sociais (GPS), irá realizar os cadastros das famílias da localidade com o objetivo de verificar a situação atual dos moradores. 

O levantamento topográfico onde serão estabelecidos os limites do terreno, bem como a informações urbanísticas da comunidade (arruamentos, calçadas, praças) e medição dos imóveis de todos os beneficiários também fazem parte do processo. 

A regularização fundiária de áreas de interesse social é vista como uma das principais ações estratégicas do Governo de Pernambuco, que tem como objetivo garantir títulos de posse a famílias de baixa renda. A ação garante a segurança social e jurídica para os moradores e permite a integração dessas populações ao espaço urbano aumentando sua qualidade de vida e resgatando sua cidadania.