Notícia publicada em 12/06/2017 | 16:55

SecHab lança Câmara que reduzirá tempo de tramitação de projetos habitacion

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O decreto que cria a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB), que ficará responsável pela tramitação de plantas e projetos habitacionais no Estado, foi assinado pelo governador Paulo Câmara, nesta segunda (12.06), durante evento na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE). Coube ao titular da pasta de Habitação, Bruno Lisboa, e a secretária executiva Sheilla Pincovsky apresentarem a CAPHAB, que tem o objetivo de reduzir o tempo de análise dos projetos, no âmbito estadual, de oito meses para até 30 dias úteis. 

O processo tem duas fases: a primeira é a consulta prévia, fase não obrigatória, que fará o estudo de viabilidade do empreendimento em 15 dias úteis. A segunda etapa, que deverá ser concluída em 30 dias úteis, verificará se o projeto obedece a legislação. Para o chefe do Executivo pernambucano, o CAPHAB significa a união de esforços para dar um novo ânimo a construção civil. “Tenho certeza que, através da Câmara, teremos condições de avançar muito no setor da construção e da moradia popular”, afirmou o governador.

Bruno Lisboa fez questão de destacar que a Câmara é fruto de uma construção coletiva. “Esse é um projeto do Governo de Pernambuco, gerenciado pela Secretaria de Habitação, que conta o trabalho de outros seis órgãos e a Celpe”, detalhou o titular da pasta acompanhado de sua secretária executiva Sheilla Pincovsky.

Integram a Câmara a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM); a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa); a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC); o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE); o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe.  Após obter os pareces técnicos estaduais, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional.

Para o presidente do SINDUSCON/PE, José Antônio Alvarez, a medida estadual, é um incentivo importante para o setor. “A CAPHAB ativa toda uma cadeia de produção da construção civil no Estado”, frisou o gestor que, na oportunidade, esteve acompanhado de seus associados.

A Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais irá atender nos primeiros 30 dias úteis empreendimentos com até 100 unidades habitacionais. Após os 60 dias úteis de vigência do decreto, o atendimento da Câmara será ampliado para projetos com até 200 unidades. E, por fim, após os 90 dias úteis da publicação da medida a Câmara atenderá empreendimentos com mais de 201 unidades. A partir da publicação do decreto, a Secretaria de Habitação terá 30 dias para instalar o serviço. O escritório da CAPHAB funcionará na sede da SecHab, na Rua Odorico Mendes, 700, Campo Grande.